# Registro público: TRT3 — 00001354620155030141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0ffa5a915d4bdbefe7ef051e866cb6f457855d905f68e5079f9d22338ea45f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004287920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT5 — 00000535020175050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13995, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de Candeias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** c0ffa5a915d4bdbefe7ef051e866cb6f457855d905f68e5079f9d22338ea45f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)