# Registro público: TRT16 — 00162244720245160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ba9b8f1bc86756b12a5dc949cca84fc0cafe43a2ded56c0672051dbc537723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-07-16** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2024-07-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empreitada | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T09:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-04T09:56:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-05-02T11:00:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-02T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T12:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-16T14:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-16T14:40:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-07-16T23:14:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-07-17T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-19T08:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-19T08:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-06T07:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-16T23:14:40.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2024-08-21T16:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-22T14:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ba9b8f1bc86756b12a5dc949cca84fc0cafe43a2ded56c0672051dbc537723.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-16 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:57\.666170754Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-04T09:48:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 61ba9b8f1bc86756b12a5dc949cca84fc0cafe43a2ded56c0672051dbc537723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162277020225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT4 — 00014011320135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT24 — 00243026620215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT16 — 00163445120235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT16 — 00161818420225160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT14 — 00002977820185140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT10 — 00008215420265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT14 — 00002977020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162244720245160019 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Empreitada | CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Timon”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ba9b8f1bc86756b12a5dc949cca84fc0cafe43a2ded56c0672051dbc537723.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61ba9b8f1bc86756b12a5dc949cca84fc0cafe43a2ded56c0672051dbc537723
- **SHA-256 do comentário:** c8828512190949ff97ba53adc76914209befded6faceb14c3f74fe424c7a6afc