# Registro público: TRE-PR — 00019357620106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5031841fbba4c42d90e69f520c110302a7e32e62f56a64761b834139c41cad8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-29** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-10** — Despacho (TPU 11009)
> **2010-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-30T16:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-30T16:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-30T16:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-31T15:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-02T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-03T16:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-03T17:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-03T17:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-05T15:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-06T16:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-06T16:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-09T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-10T15:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-10T15:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-02T15:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-06T16:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-30T16:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-02T14:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-02T15:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T16:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-04T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-05T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-09-06T16:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-06T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-06T17:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-09T13:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T14:47:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-10T14:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-29T14:31:37.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-29T14:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-03T16:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T16:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T14:35:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-21T14:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002903520166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970288/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000242420166230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425691/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00002908620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003034820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963586/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003031420126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003008320126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847984/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00002997420126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00000903120156240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL