# Registro público: TJAM — 02073560820228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7fc2a3d014861a36494763937f4823a19ae007a65d5ce6155843524d0cb4697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T10:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-31T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-02T12:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-05T21:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T22:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T19:51:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-04-02T12:43:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-04-04T10:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:12:20\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220324193850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7fc2a3d014861a36494763937f4823a19ae007a65d5ce6155843524d0cb4697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002663220184013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 02ª Uberaba
- [STJ — 00004798120208070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00001762720194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF6 — 00001789420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002671920194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Juazeiro
- [TRF1 — 00002668920194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00001797620194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJPB — 00007416620158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Mista de Guarabira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** d7fc2a3d014861a36494763937f4823a19ae007a65d5ce6155843524d0cb4697
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)