# Registro público: TJSE — 00290792920158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49e2d50d4255e3da742d767d4549f30c232828c4ce48465bea5b6b2da99334fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18 - **Último ato com data válida:** 2016-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Documento (TPU 581) > **2016-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-03-09** — Procedência (TPU 219) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos | Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-01T07:51:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-12-07T17:28:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-17T10:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T12:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T10:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T11:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T08:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T09:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T09:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T06:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T10:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-13T10:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-17T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-01T08:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-09T21:12:19.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-11T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-18T08:08:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-10T09:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T07:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-09T12:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T15:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-01 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:56:02\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49e2d50d4255e3da742d767d4549f30c232828c4ce48465bea5b6b2da99334fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00300779420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333064/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 00988426519988130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605185/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000, 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001727519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530508/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJSE — 00005475320198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342204/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00063114520188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337265/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJGO — 00216535419878090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520325/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - [TJES — 00001510219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971615/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001181219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138092/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 49e2d50d4255e3da742d767d4549f30c232828c4ce48465bea5b6b2da99334fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 49e2d50d4255e3da742d767d4549f30c232828c4ce48465bea5b6b2da99334fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)