# Registro público: TJSE — 00278901620158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76be34349b9c1d9be9fcbb4b3070f6ab146a619163da3e35e07c436e5da2ef38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09 - **Último ato com data válida:** 2017-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-02** — Petição (TPU 85) > **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-14** — Petição (TPU 85) > **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-05** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-02T19:36:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-14T17:37:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-18T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-28T12:56:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-05T02:04:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-20T12:47:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2016-11-25T10:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T08:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T08:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T09:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T07:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T09:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T11:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T09:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T10:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-31T10:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-17T08:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-25T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T11:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T12:17:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-08-22T07:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-17T11:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-29T08:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T10:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-15T08:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-03T08:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T08:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-14T08:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T09:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-05T21:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-04T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T09:38:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-26T12:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T12:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-09T11:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T11:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T22:59:20\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76be34349b9c1d9be9fcbb4b3070f6ab146a619163da3e35e07c436e5da2ef38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00265397120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000202020158160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001683819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404419/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJSE — 00344255320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334815/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00267252620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334540/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003646520208110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403813/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR - [TJES — 00001658319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399363/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJMT — 00003675420198110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394810/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 76be34349b9c1d9be9fcbb4b3070f6ab146a619163da3e35e07c436e5da2ef38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 76be34349b9c1d9be9fcbb4b3070f6ab146a619163da3e35e07c436e5da2ef38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)