# Registro público: TRE-MS — 06000449720216120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e02054a7306d9c7a4dc650ba2212dec68eadf2252d6cd40ecbef5e1513a172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-31** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-01T09:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-01T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-08T19:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-03T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-03T13:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-03T13:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-03T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-04T21:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-09T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-09T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-09-30T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-09-30T16:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-09-30T16:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-01T02:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-01T02:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-07T02:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-07T02:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-21T18:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-11-08T18:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-01T09:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-06-02T19:30:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-09-30T16:19:41.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-20T14:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-21T18:24:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-21T18:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-31T02:22:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-10-31T02:22:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-11-19T12:36:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}
- 2021-11-19T12:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14542", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71e02054a7306d9c7a4dc650ba2212dec68eadf2252d6cd40ecbef5e1513a172.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T04:46:34\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210601091111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71e02054a7306d9c7a4dc650ba2212dec68eadf2252d6cd40ecbef5e1513a172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000458220216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337147/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06000483720216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- [TSE — 06010214520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952170/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 06000492220216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401605/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação
- [TRE-MG — 06000177320206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TSE — 06010656420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06011558220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929556/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000645720206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927874/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000449720216120031 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71e02054a7306d9c7a4dc650ba2212dec68eadf2252d6cd40ecbef5e1513a172.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71e02054a7306d9c7a4dc650ba2212dec68eadf2252d6cd40ecbef5e1513a172
- **SHA-256 do comentário:** 39eae482abbd8d852085163a39c2c37d9ff96182dd0fd11100e9cc9803dff9a8