# Registro público: TRF4 — 00076434920044047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54f1051b9fab6083098d2a3fc6d87681a4cc85c6d54e2c5d00f036669706e6d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-07** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2015-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2005-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2005-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T15:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-27T12:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-30T18:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-17T15:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-17T13:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-10T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-05-03T12:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-15T12:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-18T14:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-08T12:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-10T11:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-15T13:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T16:01:34.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2015-04-07T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-09-27T14:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-27T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-26T19:52:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-26T19:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-30T18:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-20T17:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-20T17:27:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-20T15:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-19T13:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-13T17:21:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2005-05-05T15:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-02T18:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-31T12:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-22T18:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-14T14:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-14T14:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-22T16:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-17T14:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-27T12:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-20T16:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-28T18:33:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-07-15T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50015091120104047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TRF4 — 50070465420114047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 4ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 50188187320184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI