# Registro público: TSE — 00000191120166210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27e52b7c7f90138e50b7db1676520f805707678435d6c04dcde4d96a4292e74d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T15:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T19:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-14T19:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-24T11:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-12-29T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-14T14:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T17:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T17:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T17:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T16:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T21:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-19T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T17:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T09:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-07T09:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T15:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T14:13:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-05T14:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T14:17:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-08-05T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T13:36:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-08-06T13:36:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-08-06T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T14:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T13:42:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-08-14T19:02:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-08-15T17:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T11:00:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-11T11:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T11:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T14:26:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-16T16:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T14:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T12:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T13:23:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-09-19T13:23:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-19T14:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T18:51:04.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-24 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2022-04-28 relativo a «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti