# Registro público: TJRS — 50010841220188210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a11955928f914402cba95105afb5ed1ff24671f5be2246c0242c4606799f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T17:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-17T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T10:44:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2018-01-12T13:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-06T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-06T17:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-06T17:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-06T12:59:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2018-03-09T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-09T17:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-19T12:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-19T16:54:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-17T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T17:11:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-21T16:13:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-16T13:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T14:08:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T12:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T12:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T12:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T12:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T10:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T10:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T12:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T13:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T17:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T17:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T12:42:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-19T10:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T17:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T12:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-15T16:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T09:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T10:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T17:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T09:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-06 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-19 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-03-06 no assunto «Outras fraudes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-04-19 no assunto «Outras fraudes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00283428920068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00332425620068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA