# Registro público: TRE-PR — 06000299820216160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db45cf890b4ec895bb9a0735fda01ce6acad17bad30b077c5308b7625a64f743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T11:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-05T15:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-12T18:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-11T14:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-18T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-21T13:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-22T10:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-28T17:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-02T18:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-12T16:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-14T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-16T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T12:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T12:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-09T11:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T12:23:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-16T17:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-16T17:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000308320216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400155/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 00001282520186160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483566/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-BA — 06000500320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001538020166160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000385920216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MS — 06001147720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06002883120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-GO — 06000375620206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS