# Registro público: TJES — 00001266820238080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0d29266bf61d2265114fc5c4fe6ddba6b962329fb1146448c25c6026590d467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-10** — Preliminar (TPU 12753)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-11T16:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2024-06-12T14:45:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2024-09-27T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2024-09-30T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-01-17T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-06-10T04:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-06-10T12:58:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-06-24T21:41:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-10-06T12:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-12-13T14:10:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2026-01-09T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2023-05-19T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-05-05T14:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-08-29T12:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-05-05T14:51:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2024-06-18T10:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2024-09-30T14:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-06-10T16:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2025-10-03T14:41:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2026-02-03T15:46:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2023-11-14T12:49:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-05-05T16:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2023-11-14T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Ocorrência pela PM — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-10 — Preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-24 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-03 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2024-06-12 no assunto «Registro de Ocorrência pela PM»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2025-06-10 no assunto «Registro de Ocorrência pela PM»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Registro de Ocorrência pela PM» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000192420238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958328/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00000687020208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - IBIRACU
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001901920198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJES — 00001552120228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001682020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663648/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001673520208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638267/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001580820208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034291/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJMA — 00001433620198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776509/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS