# Registro público: TJSE — 00024300620158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb07b91ca95bd3851e1c27404d745a3816a8a42af689938d0c807834c4490d72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** —  (TPU )
> **2016-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-13** —  (TPU )
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T13:27:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-18T10:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T17:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-13T10:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T12:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T11:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T10:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T10:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-06T10:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-24T11:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-13T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-13T12:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T15:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T11:44:37.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-06-23T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T11:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T14:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T09:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T12:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T12:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T08:26:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T16:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T12:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T17:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T09:05:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T09:00:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-31T15:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T11:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15022953020238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001844920178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJSP — 15062746620198260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00116215720198260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJPR — 00000154220198160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971838/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000079120138160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000080720208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000249820198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266458/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO