# Registro público: TRE-MT — 00000266520196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81689092a0662edafef715e25347852f0168b44c75da360742fa3229d0f4e6d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T08:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-22T09:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-03T08:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T12:13:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-10T09:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T09:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T15:18:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T08:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T13:14:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T08:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T07:30:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-12T10:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T08:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T08:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T10:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T10:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T10:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:10:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T12:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.161951187Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T08:35:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 81689092a0662edafef715e25347852f0168b44c75da360742fa3229d0f4e6d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000335720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547633/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000515020266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214467/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 00000092920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002544420246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151891/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000389120226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000384620226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140236/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PR — 06000400220246160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104309/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 142ª zona eleitoral-Umuarama