# Registro público: TJES — 00001263620208080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - PANCAS - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82818b22b6c200a09d16fac3b65734d7bf63faab455cc4fdb16d7ee7438b645c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências | Intimação | Citação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:32:07\.201504328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200214162243 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82818b22b6c200a09d16fac3b65734d7bf63faab455cc4fdb16d7ee7438b645c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000386520266050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345162/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ - [TRT10 — 00001552620195100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318817/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRE-PI — 06001797120206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI - [TRE-PI — 06001770420206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI - [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES - [TRE-AM — 06000569620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223259/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 19 ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06000517020266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221982/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - PANCAS / 22ª Zona Eleitoral ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 82818b22b6c200a09d16fac3b65734d7bf63faab455cc4fdb16d7ee7438b645c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)