# Registro público: TJPR — 00000086320228160202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9fa5f6340aa059a2f3296554ddb9592fa1f642e29517619799e0f26f9608cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T09:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-04T09:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-10T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-10T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-11T13:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-31T08:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T10:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-14T10:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T15:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T16:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-01T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T15:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-24T08:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-24T13:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-21T19:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-21T19:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T09:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-27T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-01T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T10:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T08:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-11T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-25T15:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T10:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T19:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T19:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T01:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T09:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-29T17:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-12T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-14T19:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-20T16:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-31T15:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000094820228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404817/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672820145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141438/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TJPR — 00000082920238160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292161/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01011003120134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001666620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136104/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01000839120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134133/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01000307620134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais