# Registro público: TRT3 — 00001348820125030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36eba579696e1081ec81aafeb4f8718fe2e33c9680fcff4bc3802de30d902949 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13 - **Último ato com data válida:** 2016-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334182.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36eba579696e1081ec81aafeb4f8718fe2e33c9680fcff4bc3802de30d902949.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-03-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:46\.654048668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36eba579696e1081ec81aafeb4f8718fe2e33c9680fcff4bc3802de30d902949 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00241983720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT2 — 00004298220125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT9 — 00000586420115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT24 — 00240936020195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT9 — 00000275920155090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001348820125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36eba579696e1081ec81aafeb4f8718fe2e33c9680fcff4bc3802de30d902949 - **SHA-256 do comentário:** 70f8d99105256b0d7ee2eba1ec7c38f2edd9d50ec9358f92812bba7e1fce0a1c