# Registro público: TRT14 — 00001923920255140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca4f22eb7cbe7991818b695a02c4438d66ce9017d27a1a0f927500357e62741a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral | Peticionamento Eletrônico | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Honorários na Justiça do Trabalho | Intimação Via DEJT - Validade | Juros de Mora | Ônus da Prova | Distribuição Dinâmica - Inversão | Sucumbenciais | Taxa SELIC | E-Doc | Documental | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Responsabilidade Civil do Empregador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T10:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-04T11:21:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-11T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-14T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T02:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-15T02:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-15T10:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-16T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-22T03:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T03:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T18:45:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-25T09:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-05T20:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-06T10:31:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-05-12T09:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T18:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-05-26T12:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T12:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-05-27T02:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-27T02:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-27T02:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-27T02:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-02T18:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-04T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T14:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-06-24T10:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-07-23T08:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-07-23T08:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13020)
- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)
- [Outros processos do assunto TPU 13132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13132)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13210](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13210)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543)
- [Outros processos do assunto TPU 13600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13600)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca4f22eb7cbe7991818b695a02c4438d66ce9017d27a1a0f927500357e62741a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Peticionamento Eletrônico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Classificação e Organização de Documentos no Sistema — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação Via DEJT - Validade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-11-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-11-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-11-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-11-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-11-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-11-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:58\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250404101329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca4f22eb7cbe7991818b695a02c4438d66ce9017d27a1a0f927500357e62741a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002050420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020, 13132, 13210, 13543, 13600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002382820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13132, 13210, 13543, 13600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT11 — 00002526920265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13132, 13210, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00002148620265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13020, 13132, 13210, 13543, 13600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001686820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13132, 13210, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00000699820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13132, 13210, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00001684520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13210, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000530520265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13020, 13132, 13543, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001923920255140131 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Provas em geral | Peticionamento Eletrônico | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Honorários na Justiça do Trabalho | Intimação Via DEJT - Validade | Juros de Mora | Ônus da Prova | Distribuição Dinâmica - Inversão | Sucumbenciais | Taxa SELIC | E-Doc | Documental | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Responsabilidade Civil do Empregador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca4f22eb7cbe7991818b695a02c4438d66ce9017d27a1a0f927500357e62741a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca4f22eb7cbe7991818b695a02c4438d66ce9017d27a1a0f927500357e62741a
- **SHA-256 do comentário:** aeab51f51ead6ed3e0d71d66b638f828e4265658796ad1a2dd63ed64be20714e