# Registro público: TRT9 — 00000585820225090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f494aa6ed415f2a096778eb6823e8fdd3fef7c11b0d39895f51d7458a310d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Equiparação Salarial | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T09:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-02T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T14:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T01:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-11T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T15:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T12:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T08:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T08:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-12T01:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-12T01:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-12T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-12T01:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-15T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T14:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T17:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T16:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T20:06:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-07T00:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T00:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-09T01:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-09T01:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-09T01:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-09T01:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-11T16:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-15T09:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-16T14:32:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-08-23T16:22:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-09-01T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-08T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-08T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-09-09T01:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005547020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13806, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13420, 13806, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT24 — 00242202620255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13806, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT21 — 00002932620265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13806, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000740220175060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13806, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / RECIFE - 23A VARA
- [TRT23 — 00000804820175230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13806, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000796320175230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13806, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000272120235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13420, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
