# Registro público: TRE-TO — 06000025620206270034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b40e08691f18879ba2fdfe0695334be2f139c2ae48a669afe54ebedc926df3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T16:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-11T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-14T12:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-11T18:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-14T17:13:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-14T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-14T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-14T17:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-18T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-18T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-22T00:04:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-11T16:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-11T18:10:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-14T12:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-18T14:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-02-27T12:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b40e08691f18879ba2fdfe0695334be2f139c2ae48a669afe54ebedc926df3b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:36:39\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211164137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b40e08691f18879ba2fdfe0695334be2f139c2ae48a669afe54ebedc926df3b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000253520206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851288/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-GO — 06000605420256090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950176/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SP — 06000319020256260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955004/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-PA — 06000134420206140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954418/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 003ª ZONA ELEITORAL DE SOURE PA
- [TRE-PA — 06000115520216140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953572/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000135220206140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-ES — 06006713720206080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952769/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000574220236090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951724/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000025620206270034 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b40e08691f18879ba2fdfe0695334be2f139c2ae48a669afe54ebedc926df3b8
- **SHA-256 do comentário:** d52c6a52311c3a2674c9454f050860c4eef9f69e5aba62cefd78eb9e40167a79