# Registro público: TRE-RN — 06002453720266200049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f235a97b2be2b8b288239c5b8f028d131d41394827e887b68b3607a5377872ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-14T13:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-20T10:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-14T13:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T09:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T09:44:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002522920266200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371352/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-RN — 06002514420266200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002505920266200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358789/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE