# Registro público: STJ — 00003500720168110014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2328ac655568e0fa30314c154a105ba587ccd210ffb49c4cf8bc6d15c348467 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-13 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-16** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-13** — Petição (TPU 85) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução | Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-26T14:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-08-26T14:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-10T13:57:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-10-01T17:36:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-10-28T18:28:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-28T18:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-04T13:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-12-04T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-13T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-13T15:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-13T07:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-11T05:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-04T05:15:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-12T18:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:47:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2019-12-17T05:07:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T09:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-28T09:41:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-10T13:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-10T19:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-01T17:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-03T16:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-03T18:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-12T19:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2019-12-11T15:46:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-11T16:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-16T15:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-16T19:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:02:19\.992456026Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2328ac655568e0fa30314c154a105ba587ccd210ffb49c4cf8bc6d15c348467 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00242805720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRO — 70072807820188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA CIVEL - [TJPR — 00810953120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181060/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10582, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - [TJMT — 00000746920178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJDFT — 00009015720148070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO - [STJ — 00002847620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698388/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [STJ — 00000960420178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** a2328ac655568e0fa30314c154a105ba587ccd210ffb49c4cf8bc6d15c348467 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)