# Registro público: TRT3 — 00001349320115030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0e2e39bf69ea28a884c450f6ca4267388141681e3f139f0f724ca6100879d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Isonomia/Equivalência Salarial | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334359.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:53\.390098336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0e0e2e39bf69ea28a884c450f6ca4267388141681e3f139f0f724ca6100879d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000376720135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221, 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000054320165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191470/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10221, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT12 — 00000717820255120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT3 — 00001143920115030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJDFT — 00036938320118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221, 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT12 — 00000217320155120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 0e0e2e39bf69ea28a884c450f6ca4267388141681e3f139f0f724ca6100879d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)