# Registro público: TJSE — 00339431320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aad91a9a02d339779e45e4abab89e6329ee06b6592942dea721f19c993be00be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23 - **Último ato com data válida:** 2016-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-15** — Petição (TPU 85) > **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-28** — Procedência (TPU 219) > **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-11** — Documento (TPU 581) > **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-15T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-07T17:32:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-22T11:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T08:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T10:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T11:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T11:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-19T11:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-01T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-28T21:11:26.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-01-26T11:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T13:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-11T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-20T09:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-23T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T14:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:56:27\.713000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151023120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aad91a9a02d339779e45e4abab89e6329ee06b6592942dea721f19c993be00be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 01855010820108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342872/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 30ª Vara Cível - [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSE — 00293532720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335158/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00333680520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335135/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00238960220168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104875/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000165320068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094089/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** aad91a9a02d339779e45e4abab89e6329ee06b6592942dea721f19c993be00be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)