# Registro público: TJSP — 00016529220038260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 399cf331397307a2ed2606d286671e257854fd59f8419f7388c4a6d442d7c1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2012-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-17T23:08:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T12:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T11:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [STJ — 00004155720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932021/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001501719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913771/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004143620108260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003159120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR