# Registro público: TJPA — 00002653420128140125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bcf40669ca3d22d073a556a9ab9cfb8c8ddf14e9c44267af748277c1abfda03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 12270)
> **2023-05-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-06T12:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-03T11:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T11:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T13:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T08:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T11:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-09T10:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T12:35:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-06-15T17:30:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-06-15T17:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T19:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-23T02:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-07T10:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T10:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-22T07:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-23T07:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-28T07:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-07T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-07T14:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-13T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T16:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-19T10:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T15:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T15:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-02T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-03T10:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-06T09:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-24T11:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-18T08:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-02T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T09:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-23T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T13:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T14:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-04-29T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T14:30:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-06-14T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-15T15:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJDFT — 00128206920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334405/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA