# Registro público: TRT6 — 00000733820255060281 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARREIROS - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de662ec86be470fdf24c571cac5e6d082cf86672b9c5215d8610141605ec4430 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10 - **Último ato com data válida:** 2025-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-20** — Petição (TPU 85) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-02-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-10** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-10T11:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-10T11:51:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-11T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-19T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-19T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-20T03:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-20T03:47:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-20T18:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-21T16:20:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-21T16:21:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-19T11:08:50.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-19T13:22:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} - 2025-02-21T16:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T16:18:04\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250210115119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de662ec86be470fdf24c571cac5e6d082cf86672b9c5215d8610141605ec4430 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000733320255060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / PAULISTA - 01A VARA - [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / OLINDA - 04A VARA - [TRT23 — 00001438020245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT12 — 00000717820255120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT23 — 00001426520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT16 — 00162241320255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Timon - [TRT20 — 00003018820245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** de662ec86be470fdf24c571cac5e6d082cf86672b9c5215d8610141605ec4430 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)