# Registro público: TJRS — 00133712120078210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42c026c14bba74470f4213557ea23ad6edd94daa174fac4ba761dbcb20b94aa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-01 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-30** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-13** — Petição (TPU 85) > **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-01T15:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-07-20T13:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-10-26T19:47:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-09-04T08:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-16T17:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-07-05T14:08:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-07T09:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-05T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-13T14:13:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-09T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-23T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-17T08:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-24T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-26T19:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-08T15:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-19T09:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T13:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-16T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T17:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-14T09:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-17T10:14:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-09-06T10:52:51.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-11-06T10:47:45.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-04-05T15:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-14T12:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-14T16:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T14:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-10T13:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-29T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-30T09:45:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-08-04T15:37:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-04T15:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:40\.557562332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-06\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42c026c14bba74470f4213557ea23ad6edd94daa174fac4ba761dbcb20b94aa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00088710920078210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00349513920098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 90007310720198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 42c026c14bba74470f4213557ea23ad6edd94daa174fac4ba761dbcb20b94aa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)