# Registro público: TRE-MG — 06000068120246130054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da37b9caf1254d715b7ca3bfe24ff0089c655b0aa14c30b39800f36459680304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-27** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T13:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-18T15:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-18T14:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-18T15:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-19T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-27T12:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-27T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-27T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-27T12:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-30T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-30T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-03T18:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-06T13:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-07T03:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-13T14:49:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-13T14:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-13T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-18T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-27T12:00:26.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-04-27T12:00:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-13T15:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}
- 2024-05-13T15:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15722", "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-27 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073420236130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425565/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 06000028120206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687693/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-MG — 06000075520246130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425353/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Zona Eleitoral - Buenópolis / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL