# Registro público: TRF6 — 00000129420204013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2942b8b7e3b64345cd4c03258a4074c84e7321436206388c3de0a09bd2eacf7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 982)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T15:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-03-02T15:29:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-02T16:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-09T17:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-02T16:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T13:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-09T17:54:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-02-13T19:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000170520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
- [TRF6 — 00001247620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002453620114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001226620114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1ª Ipatinga
- [TRF1 — 00002454920194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002428120114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 10ª - Goiânia
- [TJMA — 00001794920128100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPB — 00005412120148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1ª Vara Mista de Queimadas