# Registro público: TJPB — 00005255720208150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 555e91ecd4129433d1fb169067cccde7d95887ba7204874915a9271936e0bff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T08:46:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-02-12T08:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-12T08:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-16T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T09:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T09:44:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-24T08:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T16:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-28T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T09:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T08:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-17T08:16:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-18T23:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-20T11:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-02-20T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T21:39:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-02-22T21:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T21:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T21:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T21:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T21:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T12:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-02-23T14:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-23T14:45:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-02-24T10:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-24T10:59:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-25T21:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-25T21:52:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-02T16:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-02T16:13:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-04T05:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-03-04T05:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-03-08T05:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-03-08T05:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003203320178150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00032094920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003408620158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAP — 00021404520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO