# Registro público: TJSP — 00064420820098260344 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d40a56a0e2ac81df6350898e8411cc7b86d29ec865bdc33fcb14d54758ce7ebc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-27 - **Último ato com data válida:** 2020-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2009-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-03-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-03-27T12:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-04-17T09:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T22:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-24T15:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:16\.503539442Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090327073455 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d40a56a0e2ac81df6350898e8411cc7b86d29ec865bdc33fcb14d54758ce7ebc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00003155420098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 30127585520138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS - [TJMT — 00003808520198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJSP — 00056150220068260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJMS — 00002098120188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara - [TJMS — 00002133220208120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Única - [TJDFT — 00195027320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00130303420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA