# Registro público: TRE-BA — 00000351720136050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14504345355bf7a311c27ef0e77ebaf69e98115544f6be6d12917b419676e324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-10** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T11:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-07T11:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-07T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-11T15:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-13T15:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-28T09:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-28T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T14:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-10T18:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T14:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:30:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-06 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000091920136050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433121/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000049420136050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434103/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000297220196050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217260/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava