# Registro público: TRT3 — 00000020520105030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09ee187dd59d253963c0214e474792a38b41b50a65eadcf836fbb8fbf13a0d56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2010-01-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2010-01-25** — Mandado (TPU 106) > **2010-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-01-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-01-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:34\.550468536Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09ee187dd59d253963c0214e474792a38b41b50a65eadcf836fbb8fbf13a0d56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT3 — 00000050820175030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433209/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010243020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT21 — 00003140220155210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001772120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS