# Registro público: TJRS — 00088710920078210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e76878e18a5a6848f648b3730b5ac272a37f44a557fce05d3bac97e0a119e212 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-26 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2008-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2008-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2008-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2008-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2008-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2008-01-04** — Recebimento (TPU 132) > **2007-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2007-09-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-04-26T10:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-09-14T11:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-10T18:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-04T14:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-08T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-10T18:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-18T11:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-09T10:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-04T09:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-09T17:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-30T14:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-12T08:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-17T01:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:05:12\.862232758Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-04\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e76878e18a5a6848f648b3730b5ac272a37f44a557fce05d3bac97e0a119e212 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00349513920098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TRF6 — 00000130220184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJSC — 06000107419728240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJRS — 00133712120078210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 90007310720198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08043532120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06000087519708240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e76878e18a5a6848f648b3730b5ac272a37f44a557fce05d3bac97e0a119e212 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)