# Registro público: STJ — 00003501620208240075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd9e82d4fa2acbdf5f1b95c9d4c1a0dbea50076f83c4f4e2dbdc289e1bd6bf42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02 - **Último ato com data válida:** 2025-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2025-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-21** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-05-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-06T13:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-08-06T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-23T20:30:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2024-10-09T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-10-21T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-10-21T21:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-30T21:55:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-11-04T08:02:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-11-04T08:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-10T08:12:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-12-10T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-05T08:18:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-03-05T11:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-11T20:05:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-05-09T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2025-05-14T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-05-15T14:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-02T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-24T05:10:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-10T05:19:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-30T22:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-05T05:05:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-09T16:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-28T14:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-28T14:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-04T15:42:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-04-08T00:49:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-05T10:04:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-13T00:51:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-21T15:37:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-05-23T00:54:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-24T00:46:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-24T11:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-24T11:14:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-09-23T20:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-23T20:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-09T15:53:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-10-09T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-09T18:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-21T12:03:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334837.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:50:36\.577847652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240802000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd9e82d4fa2acbdf5f1b95c9d4c1a0dbea50076f83c4f4e2dbdc289e1bd6bf42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00211662120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 11ª Vara Cível - [TJAP — 00036657520148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 3ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00972663420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168573/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00145105220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 13ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00211109420128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 9ª Vara Cível - [TJRN — 00139067620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 16ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154204020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002342720128100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** cd9e82d4fa2acbdf5f1b95c9d4c1a0dbea50076f83c4f4e2dbdc289e1bd6bf42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)