# Registro público: TRT23 — 00001422720205230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334881/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a5621f9700bd7de5866bc2ef48224753f7e71b110549d2a0e3154d81574dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Força Maior/Factum Principis | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T15:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-01T08:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T10:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T09:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-17T09:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T07:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T07:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T08:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T11:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T07:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T07:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T07:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T06:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T07:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T08:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T07:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T07:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T08:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T07:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T09:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T09:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T12:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T12:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-05-04T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334881.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13958)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Força Maior/Factum Principis — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:22:11\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200512151500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9a5621f9700bd7de5866bc2ef48224753f7e71b110549d2a0e3154d81574dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001431220205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12948, 13749, 13814, 13958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000325720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003918820135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000323220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12948, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001593020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 13749, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005635420145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00011316820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008131920135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS