# Registro público: TRF5 — 00013542820234058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d561b88032a44a70492aefc31e984c86eaec761bdb98c1d154e1b956e24f91a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-30T11:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-02T10:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-14T16:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-20T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T12:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-20T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-29T19:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-07T15:54:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-07T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-07T16:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-15T00:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-15T00:08:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-15T07:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-30T11:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-20T12:39:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-04T22:48:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-05-15T07:18:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d561b88032a44a70492aefc31e984c86eaec761bdb98c1d154e1b956e24f91a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-15 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:09\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240730115113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d561b88032a44a70492aefc31e984c86eaec761bdb98c1d154e1b956e24f91a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00517935220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122656/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001595220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722433/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50096985320224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00437205720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000256620248160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000187620238160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002581420118110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [STJ — 00002963120144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 448351aa886a709f356559f182dae1f8f2d4f1bb41d7662df598f45841ebd8c6
- **SHA-256 do registro documental:** d561b88032a44a70492aefc31e984c86eaec761bdb98c1d154e1b956e24f91a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013542820234058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d561b88032a44a70492aefc31e984c86eaec761bdb98c1d154e1b956e24f91a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d561b88032a44a70492aefc31e984c86eaec761bdb98c1d154e1b956e24f91a0
- **SHA-256 do comentário:** 51483487e6c2875dc7e2d0d8231e686dcfd6ea0887c533bb250ffa6b47c9e776