# Registro público: TJPA — 00002654420108140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9edd3fe18dbb8b6f6f171096d073d4f87caa95baa024330133270c5be848c250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T13:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2010-01-15T09:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2010-01-20T09:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2010-04-13T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-04-02T14:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-04-22T18:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-08-20T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-07-19T09:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2010-04-14T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-04-18T17:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-04-18T17:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-07-13T13:06:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-08-19T13:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-08-19T13:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-09-08T16:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-09-08T16:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6477", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:20:25\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100115094541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9edd3fe18dbb8b6f6f171096d073d4f87caa95baa024330133270c5be848c250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004026620068140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPA — 00002683520128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [STJ — 00004992620198210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00002744220068140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [STJ — 00005041120178240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005048420168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00193147820208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751367/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / 19 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 01575058620128130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 9edd3fe18dbb8b6f6f171096d073d4f87caa95baa024330133270c5be848c250
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)