# Registro público: TJPB — 00000586520158150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2116dd112e76772f8981e0e3f44c349f83a5d49ddfee8b7c0f11629988284035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306220128171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJAC — 00084952320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121229/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001927920128180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120721/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPB — 00006707720128150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAP — 00031237320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPE — 00000303820188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRO — 70016364720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70015931320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL