# Registro público: TJSE — 00353612520118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 500f1f3d71742deeec3781c296431a4129ce3680ba3add57ae2ce1660fece883 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05 - **Último ato com data válida:** 2015-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-12** — Documento (TPU 581) > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-10** — Procedência (TPU 219) > **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-29** — Petição (TPU 85) > **2015-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-29T10:50:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-25T12:03:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-12T08:23:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-09T12:06:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-05-03T09:59:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-16T12:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T07:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T07:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T08:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T12:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T08:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T07:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T08:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T12:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T09:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T13:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T07:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T07:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T10:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T09:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T09:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-31T09:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-31T08:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-12T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-27T07:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T09:12:53.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-29T10:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T13:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T12:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T11:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T08:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T08:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-06T09:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-27T08:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-09T09:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T08:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/500f1f3d71742deeec3781c296431a4129ce3680ba3add57ae2ce1660fece883.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:40\.713000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121005120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 500f1f3d71742deeec3781c296431a4129ce3680ba3add57ae2ce1660fece883 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00453010920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327994/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL - [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSP — 00015900520208260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311925/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 CIVEL DE CACAPAVA - [STJ — 00005663920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) - [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) a superveniência da descoberta de novos bens partilháveis, que ensejem a sobrepartilha, dá nova oportunidade ao herdeiro que renunciou à herança de optar pela aceitação ou renúncia desse patrimônio, tornando-o, assim, parte legítima para requerer a habilitação do crédito na falência da pessoa jurídica devedora; (ii) o trânsito em julgado da sentença proferida na sobrepartilha impede o questionamento, por terceiro, em ação diversa, de habilitação de crédito, sobre a legitimidade da herdeira renunciante; e (iii) foi correta a fixação dos honorários advocatícios por equidade. 2. A renúncia à herança é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais, razão pela qual não se pode renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo), de modo que, perfeita a renúncia, extingue-se o direito hereditário do renunciante, o qual considera-se como se nunca tivesse existido, não lhe remanescendo nenhuma prerrogativa sobre qualquer bem do patrimônio. 3. A sobrepartilha consiste em procedimento de partilha adicional cujo escopo é o de repartir e dar o adequado destino dos bens dos arts. 2.022 do Código Civil de 2022 e 669 do Código de Processo Civil aos herdeiros, observando o procedimento do inventário e da partilha, na forma do art. 670 do Código de Processo Civil, mas sem rescindir ou anular a partilha já realizada, nem os atos nela praticados. 4. Não sendo o terceiro parte ou inteveniente no processo em que proferido o pronunciamento judicial transitado em julgado, a imutabilidade e a indiscutibilidade dos seus termos não o alcançam, conforme prevê o atual art. 506 do Código de Processo Civil. 5. A apresentação de impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência justifica a condenação em honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados segundo a regra geral do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, sendo inviável, salvo situações excepcionais, inexistentes na espécie, a sua estipulação por equidade. 6. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000912086, publicado pelo tribunal em 19 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.855.689, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 20b4b30fd8e9aceeb6dd33e6e6f4d0f25bd4d6cbf633ba73e4310d0fbdedcf1b - **SHA-256 do registro documental:** 500f1f3d71742deeec3781c296431a4129ce3680ba3add57ae2ce1660fece883 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00353612520118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 500f1f3d71742deeec3781c296431a4129ce3680ba3add57ae2ce1660fece883 - **SHA-256 do comentário:** 9c9096aa3d83b25fb8b144c63af360da1c1952ff2a105505636415608b17cae4