# Registro público: TJSE — 00265397120168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78d77759a53eaf523056b06cdd6e7647d8d1dc090510568517684741aa0d249d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01 - **Último ato com data válida:** 2017-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-24** — Petição (TPU 85) > **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-04** — Documento (TPU 581) > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-09T11:44:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-28T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-08T20:18:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2017-04-24T09:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T08:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T09:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T09:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T10:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T09:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T07:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T07:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T09:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-11T09:53:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-30T23:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-24T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-24T06:57:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-04T10:23:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-06T07:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-04T10:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-10T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-09T10:06:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-23T10:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-20T12:57:09.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-02-01T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-26T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T09:33:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-07T08:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T10:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-09T08:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T11:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T12:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-01T12:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:07:42\.228000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160801120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78d77759a53eaf523056b06cdd6e7647d8d1dc090510568517684741aa0d249d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00344255320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334815/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00006458320198260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560922/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS - [TJES — 00001727519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530508/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJSE — 00267252620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334540/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00280917120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334475/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00216535419878090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520325/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - [TJES — 00001719019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504513/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO - [TJMT — 00003727620198110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488211/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 78d77759a53eaf523056b06cdd6e7647d8d1dc090510568517684741aa0d249d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 78d77759a53eaf523056b06cdd6e7647d8d1dc090510568517684741aa0d249d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)