# Registro público: TJAL — 00009575320148020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d379d68373119fa802a0deedc6e806f03efc69aec3a053d75dc75fea808bd924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T12:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-23T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-23T11:39:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-06T07:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T15:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T08:18:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-02-27T08:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-27T08:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T14:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-03T07:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-18T13:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T07:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-05T13:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-05T12:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-02T11:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-28T12:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T13:12:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-23T13:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-04-23T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-04T14:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T11:52:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-12-17T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-31T07:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T15:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-30T15:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T15:30:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-17T12:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T09:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-03T07:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-24T10:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-04T23:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-01T19:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T12:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-30T10:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-30T10:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T10:18:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-05-20T12:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-18T16:52:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO PENAL» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «DIREITO PENAL» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003371320158020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00016427920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 07003080820218020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJSP — 00502208120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00077066520048260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00110427420028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 00108343219988010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Vara de Delitos de Organizações Criminosas