# Registro público: TRT10 — 00001561520265100861 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335219/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335219.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0831c0867ce4b3af97a138e9f6a8277d4a19a7946ab9803b360c9da352d1cfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16 - **Último ato com data válida:** 2026-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-16T19:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-03-17T19:28:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-03-19T10:22:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - 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TO"}} - 2026-06-10T04:44:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-18T08:45:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-24T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-24T13:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-24T13:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-28T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-28T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-30T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2026-06-30T02:53:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335219.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-04-23 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-24 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:52:34\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260316192943 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0831c0867ce4b3af97a138e9f6a8277d4a19a7946ab9803b360c9da352d1cfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005351720255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754639/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Goiânia - 04a Vara - [TRT10 — 00002096720255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT13 — 00002342020265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337891/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001334620265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111852/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001007220255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT10 — 00001789220265100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001556520255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00163121520245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Vara do Trabalho de Barra do Corda