# Registro público: TSE — 06002521420206100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f805bf9a03a347550106a0ad0e14ab85e66b7b49381c9a7821ade816bd06b96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Analfabetismo | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T12:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T16:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T12:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T12:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T16:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-09T20:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T10:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-10T10:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T12:24:49.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-13T12:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T14:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T14:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T21:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T14:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T17:34:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003182620246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576389/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004367720206210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955295/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002542920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06002518520246050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340021/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003510620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003476620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123116/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003459620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001194420206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046280/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ