# Registro público: TJSE — 00005103420148250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd8512496a9151d6844c54fef79f523c09890a5ebac31bb22db5ec81023e65b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T15:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T10:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T08:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-15T09:33:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-01T13:20:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-13T10:09:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-29T02:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-18T10:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T11:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-22T16:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T11:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T09:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T12:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T09:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T09:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T09:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T06:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-30T11:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T11:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T10:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T10:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T10:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T09:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T09:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T13:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T08:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T09:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T14:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T10:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T10:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T10:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T09:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T09:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T09:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T09:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T09:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-05-13 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-09-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:46:45\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140812120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd8512496a9151d6844c54fef79f523c09890a5ebac31bb22db5ec81023e65b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001315720148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00010501720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / POÇO VERDE
- [TJSP — 00017708820118260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJES — 00001141920238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJSP — 00068061120158260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 02 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00032368020168260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 03 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJMT — 00000337020168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00004299520198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O