# Registro público: TJAM — 02143753620208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca080f55b2f5595831d062fe421f1f18a919ab9c413e7f35ea1e54cc51bc37d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T04:37:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-03-15T10:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-11T13:53:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189258520208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903910/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPA — 00003171220138140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903430/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMT — 00003188220148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00003210420208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRR — 08012766020258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903339/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006233820098150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00187026120148090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Judicial
- [TJES — 00001483520218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903158/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA