# Registro público: TJSC — 00001139320148240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 381a4ed3d5e76af5a6b16393b600eafdf4f6bcb7811057960f5d2b75b9f79a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T16:22:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-24T09:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-05-25T15:57:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-09-29T15:13:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-12T15:50:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-09T18:09:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-28T11:25:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-01-22T13:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-01-21T18:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-28T17:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T17:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-28T17:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T14:45:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-17T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-14T17:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-14T17:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-25T06:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T20:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T10:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T13:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-22T04:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T20:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T05:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T05:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T20:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T14:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T14:48:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-19T12:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T18:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-12T10:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-05T16:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T17:49:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-24T16:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T14:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:30:29\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121182222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 381a4ed3d5e76af5a6b16393b600eafdf4f6bcb7811057960f5d2b75b9f79a49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00078897220138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00094368920128240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA CIVEL