# Registro público: TRE-MT — 06002324720206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9757f1609e63d46ea074e0e2ef08975104a46ba61dd30c3fc59d66d6d090a8be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T23:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-01T22:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-30T17:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T14:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-12T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-13T16:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T16:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T15:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T15:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T18:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T13:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-31T13:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-10T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T12:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-17T11:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-17T18:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T02:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-11T02:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T02:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T11:44:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-25T02:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T23:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T14:25:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-06-10T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T19:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T19:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T19:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T19:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T11:48:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-17T11:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-17T18:45:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-17T18:45:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-18T09:47:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-18T09:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:44\.310216844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-27T23:29:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9757f1609e63d46ea074e0e2ef08975104a46ba61dd30c3fc59d66d6d090a8be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002319120206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002312120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348377/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037120166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819707/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004654220126210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819551/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000107520206140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA