# Registro público: TJPA — 00002668720108140125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fad73622ee9fb8f5cfebb03d281ac6a5608f1e34667eeb3b8e65ba315cbca7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-25T06:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2018-05-17T10:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2019-11-01T12:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-11-16T10:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-22T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-24T13:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T11:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-13T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T01:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-18T01:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-29T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-05-29T00:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-29T01:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T00:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-05T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-05T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-05T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-05T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-29T10:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-09-02T14:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-09-02T14:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-09-27T23:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-11-09T08:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-11-16T09:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-16T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-03-13T08:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-05-12T14:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-06-14T20:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2023-09-27T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-26T09:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-26T10:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-09-17T00:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2025-09-29T11:52:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-05-11T09:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-11T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-09-21T10:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-09-23T03:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2026-09-23T03:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2010-03-09T10:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335542.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)
- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fad73622ee9fb8f5cfebb03d281ac6a5608f1e34667eeb3b8e65ba315cbca7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T13:50:02\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100309102011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fad73622ee9fb8f5cfebb03d281ac6a5608f1e34667eeb3b8e65ba315cbca7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000259020158140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJMG — 50063158320198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33060666920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30724119020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001966320188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734945/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJPA — 00004566220098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00004307820118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJRR — 08001538620138230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 2fad73622ee9fb8f5cfebb03d281ac6a5608f1e34667eeb3b8e65ba315cbca7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002668720108140125 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fad73622ee9fb8f5cfebb03d281ac6a5608f1e34667eeb3b8e65ba315cbca7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fad73622ee9fb8f5cfebb03d281ac6a5608f1e34667eeb3b8e65ba315cbca7e
- **SHA-256 do comentário:** 07df955fd315fd57a8d2a495094d4690901ac23fb7e575f5244d1dd9f487bc16